Termos e Condições

Termos utilizados neste documento

Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Empresa": Maruim Labs, pessoa jurídica com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana 1276, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22070-012.
• "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site hospedado em maruimla.biz ou contrate serviços da Empresa.
• "Serviços": os projetos de consultoria e formação oferecidos pela Maruim Labs, descritos no site e em proposta comercial.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em maruimla.biz.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e eventual contrato de prestação de serviços.

Como o acordo é formado

O acesso ao Site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o Site nem contrate os Serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena e a empresas legalmente constituídas. O uso por menores de 18 anos não acompanhados de responsável legal não é permitido. Ao aceitar estes Termos, você declara ter capacidade para firmá-los.

O que a Maruim Labs oferece

A Maruim Labs presta serviços de consultoria em processos editoriais com uso de ferramentas de inteligência artificial generativa, voltados a equipes de marketing in-house. Os serviços atualmente disponíveis são:

• Estruturação de Fluxo Editorial Assistido: engajamento de seis semanas para reestruturação do processo de produção de conteúdo.
• Biblioteca de Prompts de Marca: projeto de três semanas para construção de repositório de prompts alinhados à voz da marca.
• Oficina de Revisão e Checagem: workshop de meio dia focado em edição e checagem de conteúdo gerado com assistência de IA.

Os serviços são prestados remotamente ou presencialmente no Rio de Janeiro, conforme especificado em cada proposta. A Empresa se reserva o direito de atualizar o portfólio de serviços sem aviso prévio.

O que esperamos de você

Ao usar o Site ou contratar Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e durante a execução dos projetos.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do Site.
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente o conteúdo do Site sem autorização expressa da Empresa.
• Cumprir os prazos e obrigações acordados em contrato de prestação de serviços.

Conteúdo e direitos autorais

O conteúdo do Site — textos, design, metodologia, materiais e marcas — é de propriedade da Maruim Labs e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Os entregáveis dos projetos (playbooks, bibliotecas de prompts, checklists) são transferidos ao cliente após o pagamento integral, conforme especificado no contrato. A Empresa mantém o direito de citar a natureza geral do projeto como referência de trabalho, sem divulgar informações confidenciais do cliente.

O Usuário concede à Empresa licença limitada para uso dos materiais internos fornecidos exclusivamente para a execução do escopo contratado.

Forma e prazo de pagamento

Os valores dos serviços são os publicados no Site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL). As condições específicas de pagamento — parcelas, datas e método — são definidas em proposta comercial e/ou contrato de prestação de serviços.

Em caso de inadimplência, a Empresa poderá suspender a execução do projeto até regularização. Os materiais produzidos até a suspensão permanecerão retidos até quitação integral.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados até 5 dias úteis antes do início do projeto serão reembolsados integralmente. Após esse prazo, aplicam-se as condições definidas em contrato.

O que não podemos assegurar

O Site é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A Empresa envidará esforços razoáveis para manter o Site acessível, mas não se responsabiliza por interrupções causadas por terceiros, falhas de infraestrutura ou eventos fora de seu controle.

Os resultados obtidos com os projetos dependem de fatores internos à empresa cliente — como engajamento da equipe, qualidade dos materiais fornecidos e consistência na aplicação do processo. A Maruim Labs não assegura resultados específicos de produtividade, alcance ou métricas editoriais.

Os serviços de consultoria não substituem assessoria jurídica, contábil, de relações públicas ou qualquer outra atividade que exija licença profissional regulamentada.

Alcance da responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Maruim Labs por danos diretos decorrentes dos serviços prestados fica limitada ao valor pago pelo Usuário no projeto específico que originou o dano.

A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços.

Proteção de informações dos projetos

Todos os projetos incluem acordo de confidencialidade específico antes do acesso a materiais internos da empresa cliente. As informações, documentos e dados compartilhados durante a execução dos projetos são tratados como confidenciais e não são divulgados a terceiros.

A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 3 anos após o encerramento do projeto, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

Encerramento do acordo

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços por escrito, com as condições financeiras previstas no instrumento contratual. O uso do Site pode ser encerrado pela Empresa em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio.

As disposições sobre propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do acordo.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais disputas serão submetidas inicialmente a tentativa de resolução amigável. Não havendo acordo em até 30 dias, a questão será levada ao foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Como atualizamos este documento

A Maruim Labs pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização estará indicada no topo do documento. O uso continuado do Site após alterações implica aceitação da nova versão.

Mudanças que afetem contratos em andamento serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail.